O escritório Freire, Gerbasi & Bittencourt Advogados (FGB) visa proporcionar uma excelente experiência e segurança para os usuários de seu site e, pensando nisso, aplica medidas de governança, segurança e privacidade de dados para os titulares durante a navegação.

Somos uma empresa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e esta Política de Privacidade objetiva informar sobre as práticas relativas à coleta e tratamento dos dados pessoais, bem como a forma como eles serão tratados por nós ou parceiros, expondo também a base legal para o tipo de tratamento realizado.

Por favor, leia integralmente seu conteúdo antes de acessar as páginas ou fornecer a nós qualquer dado pessoal.

Quem realiza a coleta e o tratamento de dados?

A coleta de dados de navegação por meio de cookies no site do escritório FGB é realizada pela empresa Iwwa Agência Digital Ltda ME, administradora do portal, que não está autorizada a realizar qualquer tipo de tratamento diverso do indicado nesta Política.

Quais dados são coletados?

Utilizamos cookies identificadores únicos, com a finalidade de proporcionar aos usuários uma experiência personalizada e segura, possibilitando que o FGB tenha acesso às preferências do usuário, características do navegador de acesso e do sistema operacional utilizado, o IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas no nosso website ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, o que melhor será explicado no tópico sobre os cookies.

Estes dados não serão utilizados pelo FGB para outros objetivos.

Não coletamos dados sensíveis em nossos canais.

Tais informações podem vir a ser armazenadas em bancos de dados de terceiros, inclusive no exterior, desde que esses terceiros respeitem a privacidade e a proteção de dados dos usuários em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, e ofereçam condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento desses dados.

Qual a finalidade do tratamento dos dados coletados?

O FGB coleta e trata os seus dados pessoais para tais finalidades:

Para otimizar a experiência de navegação do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo.

O FGB realizará o compartilhamento com parceiros para a execução das finalidades listadas acima ou, ainda, caso seja necessário, para: i) cumprimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais; ii) apuração de eventuais violações de uso do portal; iii) proteção dos direitos dos usuários; iv) investigações apoiadas pela ANPD.

O FGB sempre realizará o tratamento dos seus dados pessoais conforme as hipóteses legais.

Manteremos as informações coletadas armazenadas enquanto perdurar a finalidade ou conforme determinação prevista em lei.

Em resumo, os Dados Pessoais coletados são utilizados pelo FGB para as finalidades e com as respectivas bases legais indicadas no quadro abaixo:

Canal	Subabas	Site	Dados coletados	Finalidade*	Fundamentação legal
FGB	–	http://freiregerbasi.adv.br/	Cookies	Para otimizar a experiência de navegação do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo.	Consentimento

Sobre Cookies:

Os “cookies” são pequenos arquivos que permitem armazenar informações relacionadas ao seu PC e ao usuário, especificamente quando o usuário visita o site do FGB. Os cookies ajudam a determinar a frequência com que as nossas páginas da Internet são visitadas, bem como o número de usuários. Além disso, auxiliam na configuração de publicidade com base nas preferências do usuário.

Podemos utilizar as informações para identificar e rastrear as preferências do internauta, quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço.

Assim, o FGB utiliza os cookies descritos abaixo para oferecer uma melhor experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo e os anúncios.

Cookies estritamente necessários: Estes cookies são essenciais para permitir que o usuário se desloque pelo website e utilize as suas funcionalidades. Sem estes cookies, os serviços solicitados não podem ser fornecidos.

Cookies não necessários: Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e que sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies desnecessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies no seu site.

O consentimento do usuário para a coleta de cookies em nosso website é registrado e documentado pela ferramenta de gestão de cookies desenvolvida pela empresa administradora do nosso portal, por meio do registro do número IP anônimo do usuário, agente do usuário do navegador, URL do site, data e hora do consentimento e uma chave criptografada exclusiva que é armazenada em um data center com o fornecedor de nuvem da Linode, em Filadélfia, EUA.

O consentimento do usuário pode ser revogado a qualquer momento, de forma rápida e automatizada. Basta clicar na aba “Gestão do Consentimento” no rodapé da página e configurar as preferências quanto à coleta de cookies pelo portal.

Ainda, você poderá configurar tais preferências diretamente em seu navegador. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

Ainda, se preferir, você poderá utilizar a navegação anônima/privada do seu navegador. Para mais informações sobre a navegação anônima, consulte o site do desenvolvedor do navegador.

Lembre-se de que o uso de cookies nos permite oferecer a você uma melhor experiência em nosso website. Se você bloquear cookies em nosso website, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas abas. Além disso, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

É importante esclarecer que o FGB não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente.

Interesse legítimo do FGB:

Utilizaremos esta fundamentação legal quando não existir um modo menos intrusivo de tratar os seus dados pessoais, sempre respeitando as legítimas expectativas do usuário e os direitos e liberdades fundamentais. O usuário poderá se opor ao tratamento a qualquer momento, conforme descrito no tópico “Direitos do Titular”.

Links para outros sites:

Nossas plataformas poderão conter links para outros aplicativos, sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas e adotar suas próprias práticas de obtenção e uso de dados.

Por isso, recomendamos que nossos usuários sempre leiam as normas de relacionamento e a política de privacidade específicas do próprio aplicativo ou site do parceiro que colete suas informações.

Como protegemos os seus dados pessoais?

O FGB envida todos os esforços possíveis para garantir a proteção dos seus dados pessoais.

Possuímos regras de boas práticas e de governança que buscam afastar qualquer tipo de ilicitude quando do tratamento de dados pessoais, mitigando as possibilidades de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou até mesmo divulgação dessas informações armazenadas.

As nossas medidas incluem a adopção de melhores práticas em segurança da informação, a implementação de controles de acesso aos ambientes de tecnologia controlados pelo FGB e a encriptação (SSL) dos dados pessoais em trânsito, sempre que possível.

O acesso aos seus dados pessoais é permitido apenas aos nossos funcionários e agentes que necessitem ter conhecimento deles. Quando os dados são processados por terceiros, estes ficam sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.

De quem é a responsabilidade?

Em caso de dúvidas sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO:

Nome: David Libório Bastos
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 2227 – Caminho das Árvores, Salvador Prime, Torre Work – 11º andar, Salvador, BA
Telefone: (71) 3038-0650
E-mail: dpo.lgpd@freiregerbasi.adv.br

Direitos dos Titulares

Vale apontar que, a qualquer momento, o mencionado tratamento poderá ser contestado por você. Para exercer o seu direito, entre em contato com o FGB por meio do e-mail: dpo.lgpd@freiregerbasi.adv.br

De acordo com a legislação, segue a relação de direitos que o titular dos dados poderá requisitar:

• I – Confirmação da existência de tratamento;
• II – Acesso aos dados;
• III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
• VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX – Revogação do consentimento, nos termos da LGPD;

Caso seja solicitada a exclusão/eliminação, poderemos optar, em contrapartida, pela anonimização dos dados pessoais para fins de estudos e pesquisas estatísticas.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como no cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias; no resguardo e no exercício regular de direitos do FGB, dos usuários e clientes; na prevenção de atos ilícitos; e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive em outras hipóteses previstas em lei.

Observação a respeito do uso deste site por menores de 18 anos:

O FGB não realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por meio do site. Orientamos que crianças e adolescentes não realizem interações em nossos portais.

Mudanças na Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade pode passar por revisões e atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento das modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que exijam um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novamente o seu consentimento.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do FGB.

Para mais informações sobre a legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709

Glossário

Termo	Definição
Dados pessoais	Segundo a lei, trata-se de “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Tudo o que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa, como nome, números de documentos, fotografias, registros biométricos etc., é considerado dado pessoal. Também estão incluídos dados que podem ser cruzados ou que podem levar a informações, como um e-mail corporativo ou um endereço IP.
Dados anonimizados	São dados relativos ao titular sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas.
Dados sensíveis	Trata-se de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados de crianças e adolescentes	O tratamento de dados de crianças também requer cuidados especiais e só pode ser realizado com o consentimento específico de um responsável. Já para os adolescentes, em algumas situações será exigido apenas o consentimento do adolescente, enquanto, em outras, será exigido o consentimento do seu responsável.
Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais / DPO	Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Titular dos dados pessoais	O titular dos dados abrangidos pela lei é sempre uma pessoa física: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.
Tratamento de dados pessoais	A expressão “tratamento”, usada na lei, funciona como um guarda-chuva para uma série de procedimentos envolvendo dados. Exemplos de ações de tratamento: Coleta / Produção / Recepção / Classificação / Utilização / Acesso / Reprodução / Transmissão / Distribuição / Processamento / Arquivamento / Armazenamento / Eliminação / Avaliação / Controle / Modificação / Comunicação / Transferência / Difusão / Extração.

Política de Privacidade revisada em 12/08/2026